Introdução

Um casal nos Estados Unidos da América tem mais de 160 benefícios e direitos em virtude do seu casamento. Não deixa de ser irónico que um homem e uma mulher casados há uma hora, tenham mais direitos e benefícios que um casal do mesmo sexo que tenha partilhado uma vida de 30 anos. A lista seguinte é apenas uma amostra de alguns dos direitos e benefícios do casamento civil nos Estados Unidos da América. Estes benefícios podem variar de estado para estado dos Estados Unidos da América.

A situação em Portugal

Os benefícios aplicáveis à Lei de Uniões de Facto e à Lei de Economia Comum em vigor para casais do mesmo sexo (ou não) em Portugal estão assinalados com [P]. Benefícios de possível aplicação através dos tribunais estão assinalados por (p). Benefícios que são aplicáveis em algumas situações estão assinalados com [*].

Benefícios do Casamento Civil

Extensão de seguros ao conjugue

Descontos para pessoas casadas e familiares que partilhem a mesma habitação

Benefícios do governo como Segurança Social e Medicare

Benefícios de militares e veteranos oferecidos aos conjugues (educação, cuidado médico, empréstimo à habitação) [*]

Deduções nos impostos, créditos e excepções [P]

Deduções nos impostos no caso de desastres naturais

Imigração de parceiros estrangeiros (p)

Direitos para efeitos de testemunho em tribunal

Continuação de direitos de aluguer (renovação) [P]

Direitos comuns sobre a propriedade

Direitos de herança

Pagamento de salários e compensação por parceiro falecidos [P]

Direito de estabelecer acordo pré-nupcial

Direitos automáticos de sobrevivência

Consentimento para autópsia

Direito de organizar funeral

Direito de folga em caso de falecimento de parceito, filho ou familiar do parceiro

Direito de folga para assistência em doença de parceiro ou filho

Direito a tomar decisões em caso de emergência médica

Direitos de visita ao parceiro e filhos num hospital ou outras instituições públicas

Direitos de custodia no caso de um parceiro seriamente ferido

Direito de iniciar processo de morte por negligência

Benefícios de empresa oferecidos a cônjugue [*]

Discontos e incentivos comerciais oferecidos apenas a casados ou famílias [*]

Direitos de custodia partilhada de criança, assim com adopção conjunta

Divisão equitativa de propriedade, custódia de crianças, direitos de visita e apoio no caso de divórcio

Direito de obter protecção contra violência doméstica.