O Supremo Tribunal de Nova Deli anulou ontem a lei que criminalizava o sexo consensual entre homens. A medida é válida em toda a Índia.

No sistema judicial Indiano a decisão de um Supremo Tribunal local é válida em todo o país até que seja contestada no Supremo Tribunal nacional.

A sentença foi apresentada no dia 2 de Julho, às 10:30 da manhã, hora local. Sendo o segundo país mais populoso do mundo a medida tem um impacto directo na vida de 17.22% da humanidade em geral e dos gays em particular.

A secção 377 do Código Penal Indiano previa, entre outras coisas, uma pena de 10 anos de prisão para sexo entre homens. O processo apresentado no tribunal pediu a anulação desta criminalização quando se falava de sexo consensual entre adultos.

"Através desta lei, a ideia de tratar homossexuais como criminosos foi imposta pelo governo colonial sobrepondo-se às tradições mais tolerantes da Índia", disse o activista LGBT Príncipe Manvendra Singh Gohil na Marcha da Liberdade Queer de Mumbai no ano passado. "Através de leis como a Secção 377, os Britânicos, imposeram as ideias Victorianas de moralidade que voltaram agora para nos assombrar na forma de taxas de HIV crescentes entre homens gays que são forçados a terem sexo secretamente e sem segurança, e na forma de perseguição das hijras que são tratadas como antinatura apesar da sua história antiga na Índia, e ainda na forma de supressão das vidas das mulheres que amam mulheres."