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PORTUGAL: Parlamento discute revisão da lei de adopção e possibilidade de adopção por casais homossexuais


Quarta-feira, 4 Junho 2003 00:59Z



PORTUGALPSD e PS estão de acordo : os processos de adopção têm que ter carácter de urgência. O tempo médio de um processo de adopção ronda actualmente os 38 meses, mais de três anos. Os diplomas do Governo e do PS querem que passe para um prazo máximo de três meses nos casos com recém nascidos e para seis meses nos referentes a crianças e jovens. A proposta do Governo prevê ainda o encurtamento, de um ano para seis meses, do prazo de pré-adopção e a eliminação da etapa de processo de confiança no caso de a criança estar em risco, que actualmente podia atingir os dois anos. O alargamento da idade limite de quem quer adoptar uma criança é outra das alterações propostas pelo governo da maioria: passar dos 50 para os 60 anos, desde que a diferença entre a família adoptante e a criança adoptada não exceda os 50 anos. Esta é, aliás, a principal diferença entre a proposta governamental e o projecto do PS, que mantém a idade limite nos 50 anos. Socialistas e Governo referem a importância da criação de uma base de dados nacional que inclua os potenciais adoptantes e as crianças disponíveis para a adopção. A proposta da maioria PSD/CDS-PP prevê ainda a revogação do consentimento de adopção por parte da família biológica, que actualmente tinha dois meses para o anular. O projecto do Bloco de Esquerda concorda com os restantes na necessidade de agilizar o processo mas distingue-se com a proposta de colocar os casais homossexuais em pé de igualdade com os heterossexuais como candidatos à adopção de crianças. O Bloco de Esquerda pretende ainda criar um organismo nacional de coordenação dos processos de adopção.

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