O grupo parlamentar do PCP apresentou ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei que pretende instaurar "uma espécie de tréguas" relativamente aos processos judiciais que envolvam abortos. O líder parlamentar Bernardino Soares e a deputada Odete Santos explicaram, em conferência de imprensa que querem que fiquem "suspensos todos os processos criminais instaurados pela prática do crime", incluindo as acusações a médicos e parteiras envolvidos. A razão para incluir o pessoal médico na suspensão foi apresentada por Odete Santos, afirmando considerar que "a perseguição penal a médicos e parteiras empurra ainda mais as mulheres para abortos inseguros, tornando-os mais caros e obrigando até as mulheres a tentar resolver pelas suas próprias mãos" Os deputados comunistas adiantam ainda que a maioria não terá sequer possibilidade de rejeitar esta proposta com o argumento da falta de precedência. Deu como exemplo, a suspensão de que foi alvo uma lei aprovada num Conselho de Ministros de António Guterres que baixava a taxa de alcoolémia de 0,5 para 0.2 gramas por litro de sangue. Depois da contestação à lei, o Parlamento acabou por aprovar a sua suspensão com o argumento da necessidade da realização de um estudo. O PSD, assim que chegou ao poder, acabou por fazer aprovar uma lei que repunha a taxa nos 0,5 gramas. Odete Santos fez questão de precisar que esta iniciativa não implica qualquer alteração à lei. "O projecto não diz que não se fazem mais queixas. O que fica suspenso é a tramitação dos autos", explicou a deputada. O texto proposto pelos comunistas esclarece ainda que "durante o prazo de suspensão, suspende-se o prazo de prescrição do procedimento criminal".