A Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Infertilidade considera “inaceitáveis” os compromissos feitos entre partidos para a criação de legislação sobre Procriação Medicamente Assistida e acusa-os de estarem a criar discriminações entre pessoas inférteis.

Numa Carta Aberta que será enviada à Assembleia da República, o movimento revela que a recente aprovação em plenário das propostas de Lei do PSD, PS, BE e PCP sobre a PMA “suscitou as maiores expectativas”, mas os recentes compromissos entre partidos dentro da Comissão Parlamentar de Saúde, grupo de trabalho que está a discutir a futura lei, deixaram os membros da Comissão “num estado de pura consternação”. Na passada segunda-feira, PS e PSD defenderam que no que diz respeito ao apoio do Estado, na questão da PMA, ele se deverá cingir-se unicamente aos casais que necessitem de recorrer a estas técnicas, deixando de fora as mulheres solteiras que pretendam ser mães. Esta é uma das questões que leva a Comissão a falar em discriminação das pessoas inférteis e a defender que o documento que a Comissão Parlamentar de Saúde pretende aprovar não resolverá os problemas vividos por estes doentes. “Não bastava às pessoas inférteis a infelicidade da doença, não bastava o desprezo institucional a que vinham sendo votadas, agora perspectiva-se um diploma que definitivamente legitima a segregação oficial das pessoas inférteis”, defende a Comissão Instaladora da Associação Portuguesa de Infertilidade.

Para este movimento, com a aprovação da lei, como ela está a ser elaborada pela Comissão Parlamentar, dá-se a discriminação entre homens e mulheres – porque os homens podem ser dadores de sémen, mas as mulheres não podem ser dadoras de ovócitos – entre as mulheres casadas e as mulheres solteiras – segundo o movimento porque isso daria a possibilidade às mulheres lésbicas de engravidarem – e entre as pessoas com mais posses financeiras e as com menos recursos de acederem com facilidade às clínicas privadas no estrangeiro.