O Tribunal de Direitos Humanos emitiu na quinta-feira uma decisão que dá liberdade a cada pais europeus para decidir se quer ou não reconhecer a igualdade no casamento para gays e lésbicas.

O processo foi iniciado por Horst Schalk e Johann Kopf, dois homens austríacos 48 e 50 anos que pretendiam casar no seu país. Em Setembro de 2002 fizeram o pedido de casamento nas autoridadades locais de Viena que foi recusado com base na lei do país que apenas permite o casamento entre pessoas de sexo diferente. O casal recorreu ao Governador Regional de Viena que confirmou a nega em Abril de 2003.

Entretanto apelaram para o Constitucional que recusou o seu pedido em Dezembro de 2003.

Recorde-se que no início deste ano a Lei de Parcerias Registadas entrou em vigor na Áustria que reconhece alguns direitos do casamento civil mas nega a parentalidade a casais do mesmo sexo.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que os países europeus não são obrigados a reconhecer os casais do mesmo sexo para efeitos de casamento civil considerando que esta situação não viola o Artigo 12 - Direito ao Casamento, Artigo 14 - Proibição de Discriminação e Artigo 8 - Direito à vida privada e familiar.

Em termos de direito ao Casamento o Tribunal reforçou a ideia de que a Declaração de Direitos Humanos não é explícita em indicar se o casamento é entre um homem e uma mulher ou entre dois homens ou entre duas mulheres, e que é claro no panorama legal europeu que o casamento não obriga à procriação. No entanto o tribunal considerou que cada país está em melhores condições para tomar as decisões sobre esta situação tendo em conta as circunstâncias de cada sociedade em particular numa questão tão fulcral socialmente como o casamento.

Embora o tribunal reconheça que os dois homens têm uma relação familiar não viu uma discriminação no não acesso ao casamento civil e direitos inerentes. O tribunal assinalou que começa a haver um consenso nos 47 estados no reconhecimentos dos direitos de casais do mesmo sexo mas que a Áustria embora não tenha sido pioneira tomou medidas de reconhecimento em linha com os outros países.

A decisão foi dividida com 4 votos a favor e 3 votos contra e representa um sério revés nas pretensões de milhões de casais do mesmo sexo que vivem num dos 40 países europeus que não reconhecem a igualdade no casamento para gays e lésbicas.