O Supremo Tribunal Federal anulou a decisão de um tribunal do Paraná que pretendia limitar a idade e sexo dos filhos adoptados por um casal de dois homens.

O casal que vive junto há 20 anos em Curitiba entrou na justiça para poder adoptar uma criança. No entanto o tribunal de primeira instância tinha declarado que só poderiam adotar meninas maiores de 10 anos.

O casal recorreu da decisão para o Tribunal de Justiça que considerou "inadmissível" a discriminação. Então o Ministério Público recorreu para o Supremo Tribunal Federal que veio agora confirmar a decisão do Tribunal de Justiça a favor da igualdade de tratamento na adoção dos casais.

"Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológico, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento", pode ler-se na declaração do Tribunal.

A advogada do casal espera que esta decisão tenha implicações em futuras decisões judiciais sobre a questão noutros tribunais do país.