PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e “Os Verdes” (PEV) chegaram a acordo sobre os termos da nova lei de interrupção voluntária da gravidez. A proposta hoje entregue no Parlamento prevê uma consulta obrigatória e acompanhamento facultativo das mulheres.

Numa declaração aos jornalistas, nos Passos Perdidos do Parlamento, Alberto Martins disse ter entregado a proposta na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde deverá ser discutida e votada na próxima semana.

Segundo o líder parlamentar socialista, o diploma prevê “uma consulta médica obrigatória, um acompanhamento facultativo, no âmbito psicológico e da assistência social, um período de reflexão mínimo de três dias” e posteriormente “um encaminhamento para o planeamento familiar”.

“Esta iniciativa, que é do PS, do PCP, do BE e do Partido Ecologista 'Os Verdes' destina-se a criar as condições para a aprovação de uma lei o mais alargada possível”, declarou.

Alberto Martins referiu que nenhum deputado do PSD nem do CDS-PP participou na elaboração do projecto de lei, mas que os partidos subscritores estão “abertos à assinatura” de outros deputados.

"Este processo contou à partida com os partidos que tomaram posição pelo 'sim'", mas os seus subscritores pretendem que seja aprovada com o "o maior consenso possível", explicou.

O dirigente socialista salientou que "a lei tem como objectivo central permitir que a decisão da mulher seja uma decisão, livre, responsável e consciente", no respeito pelo "voto popular" no dia 11 deste mês.

A proposta, bem como eventuais alterações que venham a ser apresentadas, será discutida e votada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais. A comissão reúne-se esta quarta-feira, mas o seu presidente, Osvaldo Castro, já veio sugerior que esse processo só tenha início na semana seguinte, por ser preciso tempo para os partidos analisarem as iniciativas.