Uma mulher transexual operada de Hong Kong, apesar de ter a documentação corrigida não pode casar com o namorado por não poder alterar a certidão de nascimento.

Em Hong Kong, as pessoas transexuais podem aceder à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação de sexo (CRS) subsidiadas pelo governo.

Uma mulher transexual, que é designada por W, pois o nome não é divulgado por ordem do tribunal, submeteu-se a uma CRS num hospital público de Hong Kong em 2008 e alterou o seu nome e género no BI e passaporte. No entanto, no ano passado, o Marriage Registry da cidade não autorizou o seu casamento com o namorado porque a sua certidão de nascimento indica que ela é um homem.

O género na certidão de nascimento não pode ser alterado, segundo as leis de Hong Kong e a cidade só autoriza casamentos entre um homem e uma mulher.

Assim, W encontra-se a processar o governo de Hong Kong pelo direito a casar no seu novo género. Os seus advogados alegam que a proibição é inconstitucional e viola os seus direitos básicos. As leis de Hong Kong, bem como a sua constituição, determinam que qualquer residente tem a liberdade de casar.

Ironicamente, as leis destinadas a impedir o casamento gay permitem a pessoas transexuais terem precisamente os casamentos "gay" mas não casamentos "hetero". Não só as leis correntes são discriminatórias para as pessoas transexuais como falham no seu propósito - impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o advogado de W, Philip Dykes, embora esteja nomeada como homem na certidão de nascimento, ela é mulher fisica e psicologicamente. Por outro lado, a representante estatal, Monica Carss-Frisk, mantém que o género natural de uma pessoa é determinado pelos seus genes.

Andrew Cheung Kui-nung, juiz do supremo tribunal, afirmou por seu lado que as cirurgias de redesignação de sexo não devem ser usadas para legalizar casamentos homossexuais.

Este caso também está a levantar questões como o porquê da certidão de nascimento de W ter sido verificada, quando na prática, a um adulto só lhe é pedido o BI para se poder casar.