Numa carta dirigida ao secretário de estado português da Justiça, José Magalhães, o comissário europeu dos direitos humanos, Thomas Hammarberg, fez notar a "falta de um procedimento expedito e uniforme para a alteração do nome e do sexo de pessoas transexuais nas certidões de nascimento e documentos de identificação".

Para se obter essas alterações em Portugal, tem de se meter o estado em tribunal depois de se ter obrigatoriamente submetido a uma CRS, forçando assim as pessoas transexuais a submeterem-se a uma cirurgia, excluindo outras pessoas que, apesar de serem também transexuais, não teriam o desejo de se submeterem a tão complicada cirurgia. Esta situação implica também que as referidas alterações se submetem a decisões arbitrárias de juízes em vez de se submeterem à identidade de género da pessoa.

Hammarberg tinha abordado este assunto com Magalhães durante a visita a Portugal realizada a 12 e 13 de Novembro de 2009, tendo enviado a carta poucos dias depois, embora só agora tenha sido tornada pública.

Em Dezembro de 2009 o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro afirmava que o parlamento iria discutir este ano uma lei de identidade de género similar à espanhola. No entanto o dirigente máximo do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, desmentiu de imediato esta iniciativa, considerando que uma lei de identidade de género não estava nas prioridades do Bloco.

O PS, para levar avante uma iniciativa deste género, necessitaria dos votos do Bloco, por não ter maioria absoluta. Dada a falta de vontade do Bloco para lutar contra esta gritante discriminação, não se prevê uma próxima alteração da situação.

Numa primeira leitura da posição do líder do Bloco de Esquerda, não se compreende como pode afirmar por um lado que o casamento homossexual seja uma prioridade para o Bloco pela óbvia discriminação que representa a sua não aceitação, por outro lado afirmando que uma lei de identidade de género não será uma prioridade para este mesmo Bloco, quando na realidade se trata de uma discriminação tão ou mais gravosa.

Tal atitude só pode ser originada por não existirem pessoas transexuais suficientes que justifiquem um ganho de votos para o Bloco, como acontece com o casamento homossexual. A comunidade transexual, por ser a mais pequena das mais pequenas, continua a ser esquecida e ultrapassada por lógicas eleitoralistas.

E fica a pergunta: se tanto a não autorização de casamento entre pessoas do mesmo sexo como a falta de uma lei de identidade de género constituem faltas graves de direitos humanos e são discriminatórias e se o Bloco só apoiou a que lhe daria mais votos, então o apoio dado não será por direitos humanos nem contra discriminações mas sim pela quantidade de votos possivelmente angariados?