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O PS assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia
em matéria de não discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido é importante
lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual, incluindo o
desenvolvimento de acções anti- discriminatórias junto de grupos sociais particularmente
sensíveis para a qualidade da nossa democracia.
A introdução da secção VI do programa é também clara em defender um papel equalitário de homens e mulheres nas famílias e não reduz o conceito de "família" a um "casamento" (aliás o título do capítulo reflecte esta ideia: "famílias" e "igualdade" e nenhuma vez é utilizada a palavra "casamento"), podendo ler-se no mesmo capítulo:
VI – Famílias, igualdade e tolerância
[...]
[...] o PS assume a necessidade da definição de políticas públicas de apoio às
famílias e à criança assentes no princípio da primazia dos direitos humanos, do qual decorrem
quatro perspectivas fundamentais:
[...]
Reconhecimento da diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e
acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de
intervenção adequadas;
[...]
[....]
O PS considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações
familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto e
da Economia Comum.
[...]
