NOTA: Este documento não foi subscrito pelo PortugalGay.PT. Isto signfica que o conteúdo ou não foi submetido a subscrição pelo PortugalGay.PT pelos autores ou que a referida subscrição não foi aceite pelo PortugalGay.PT.
O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade dos signatários.
Todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos. Hoje em dia subsistem muitas formas de discriminação; discrimina-se com base no sexo, nas crenças, nas etnias, na idade, na nacionalidade, na sexualidade.
Os direitos humanos não se cumprem no que se refere a liberdades, pois cada vez há mais controlo e pressão sobre o cidadão; não se cumprem para os jovens que vêm o seu futuro cada vez mais fechado e com menos possibilidades de participação social; não se cumprem com milhões de imigrantes na Europa a quem se nega direitos mínimos enquanto são explorados laboralmente; não se cumprem para as mulheres que continuam a ser discriminadas profissionalmente; não se cumprem para os portadores de deficiência, que não vêem cumpridas as promessas de acessibilidades; não se cumprem para os homossexuais em vários aspectos da legislação.
A discriminação não acaba por decreto, mas compete ao Estado dar o exemplo, a começar pela legislação em vigor:
Legalização incondicional de todos os imigrantes - qualquer ser humano deve ter o direito de escolher o lugar em que vive.
Direito dos imigrantes a votar e a serem eleitos em todas as eleições.
Direito ao casamento e à adopção para todos os seres humanos independentemente da sua orientação sexual.
