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A Opus Gay constata com agrado esta parte do Programa do Governo que
nos concerne, em baixo transcrita, a que, aparentemente, os midia nao
deram particular atenção.
Mas acrescenta também, que compete a este Governo passar das palavras
aos actos, que falam sempre mais alto, e a nós sociedade civil,
seguir com atenção.
Para um grande número das questões aqui apontadas, e que são de
direitos humanos, o que é necessário é vontade politica, nao tem custos
particulares para o erário público.E tem sido essa vontade politica que
tem escasseado à maioria dos Governos.
Num momento em que atravessamos em Portugal, uma onda
particularmente homofóbica, encorajadas por vários discursos
homófóbicos de entidades responsáveis, que levaram a ameaças
conhecidas, publicamente, a cidadãos por causa da sua orientação
sexual, vidé o que se passa em Viseu, ou em Lisboa, pondo
vergonhosamente em causa a qualidade da nossa Democracia, é bem
necessário que o Governo tome consciencia da urgencia da necessidade
desse "debate sobre igualdade e orientações sexuais, incluindo o
desenvolvimento de acções anti-discriminatorias junto de grupos
sociais particularmente vulneráveis", como é o caso dos lgbt.
Neste sentido sentimo-nos com direito de apelar ao Senhor Presidente da
Répública, e ao Governo para que intervenham eficazmente, junto das
autoridades convenientes, inclusivé, poder local, para que a
Constituição da Republica Portuguesa seja cumprida, no que concerne o
artigo 13º .
Entretanto, já iniciamos movimentações para alertarmos, não só a
Amnistia Internacional, mas tambem entidades Comunitárias, cujas
atitudes em matéria de antidiscriminaçao são, desde há muitos anos,
muito claras,para estas gravosas questões.
Excertos do programa de Governo:
O Governo considera importante garantir a efectiva não discriminação das
diferentes
situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime
Jurídico das Uniões
de Facto e da Economia Comum.
5. Política de não discriminação
O Governo assume integralmente as disposições constitucionais e as
orientações da União
Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual.
Nesse sentido, é
importante lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação
sexual, incluindo o
desenvolvimento de acções anti-discriminatórias junto de grupos sociais
particularmente
sensíveis para a qualidade da nossa democracia.
Chamamos a atenção para três pontos:
1) há uma política de não discriminação
2) essa política rege-se pelo assumir INTEGRAL da Constituição
3) há uma referência a EFECTIVA não discriminação nas situações
familiares
Enfim, se cumpridos, parecem-nos todos bons sinais para esta
legislatura,dado que, sem dúvida, merecem o apoio desta comunidade lgbt
Este comunicado resultou na seguinte notícia da Agência Lusa:
Lisboa, 18 Mar (Lusa) - A Opus Gay congratulou-se hoje com o
programa do Governo, divulgado na noite de quinta-feira, nomeadamente
porque contem medidas que visam a regulamentação do regime jurídico
das Uniões de Facto e o compromisso de acabar com a discriminação
sexual.
A associação afirma em comunicado que as medidas apresentadas
no programa do XVII Governo constitucional são importantes na medida
em que Portugal vive "uma onda particularmente homofóbica".
A associação de promoção da solidariedade entre gays,
lésbicas, bissexuais e transgenders destaca no programa do governo
socialista a "efectiva não discriminação das diferentes situações
familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico
das Uniões de Facto".
A Opus Gay salienta também que governo quer assumir
"integralmente" as orientações comunitárias no que diz respeito à "não
discriminação com base na orientação sexual", e assume o compromisso
de lançar um "amplo debate nacional sobre igualdade e orientação
sexual".
Considerando que existem "discursos homofóbicos" feitos por
"entidades responsáveis", a Opus Gay lembra as recentes perseguições a
homossexuais feitas por grupos de jovens em Viseu.
Estes incidentes, considera a associação, são apontados como
"atentados à qualidade da democracia" portuguesa que apenas existem
porque há em Portugal "compadrios políticos".
O dirigente da associação António Serzedelo explicou à agência
Lusa que é importante "passar das palavras aos actos", pois é
necessária "vontade política" para a implementação das propostas
divulgadas no programa do Governo de José Sócrates.
No caso de estas medidas não serem aplicadas "em tempo útil"
no próximo mandato, o dirigente da associação prevê queixar-se à
Amnistia Internacional e à Comissão Europeia.
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