Comunicado OpusGay

28 Maio 2004

Três Exigências para as Eleições do Parlamento Europeu

1. Continuar a luta contra a discriminação ao nível europeu

> Apoiar um enquadramento legal que garanta protecção contra a discriminação em todas as àreas da competência da UE, nomeadamente na segurança social, saúde, educação e acesso a bens e serviços.

> Apoiar a proibição explicíta da discriminação com base na identidade de género

> Apoiar a continuação do Programa Comunitário de Acção para lá de 2006

> Ajudar a adoptar uma estratégia que inclua transversalmente os princípios da anti-discriminação em todas as áreas de política comunitária, programas e iniciativas

> Apoiar o Intergrupo de Direitos Gays e Lésbicas do Parlamento Europeu

2. Proteger os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros

> Exigir a todos os países que acabem com leis que discriminam em função da orientação sexual e da identidade de género

> Ampliar os fundamentos de asilo a indivíduos perseguidos por causa da sua orientação sexual ou identidade de género

> Usar mais eficazmente as cláusulas de direitos humanos nas parcerias com países terceiros e em acordos de cooperação para travar as graves violações de direitos humanos que as pessoas lgbt continuam a experienciar em todo o mundo

3. Reconhecer a diversidade de relações de família na União Europeia

> Apelar ao fim da discriminação contra casais do mesmo sexo no que diz respeito ao reconhecimento legal das suas uniões, incluindo o direito a casar

> Garantir que a legislação da UE não põe em causa legislações nacionais que reflectem a diversidade de relações familiares tais como os casamentos homossexuais, as uniões registadas e de facto

> Garantir que a legislação da UE reconhece a diversidade de relações familiares no contexto da liberdade de movimento, da imigração e do asilo

> Apelar ao fim da discriminação contra os lgbt no campo da parentalidade, incluindo na adopção e reprodução medicamente assistida

Artigos OpusGay - Europeias 2004 e LGBT:

Qual a Importância do Parlamento Europeu para os LGBT
Extractos dos Relatórios de Direitos Humanos (em Inglês)
Manifestos dos Partidos Portugueses e Europeus - Pensam ou não na agenda LGBT?
As exigências da OpusGay nas Eleições Europeias

Mais informações em:
http://www.opusgay.org/